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Incentivos Fiscais à Aquisição de Viaturas Híbridas ou Elétricas #FLASH INFORMATIVO | AREAGEST

Incentivos Fiscais à Aquisição de Viaturas Híbridas ou Elétricas #FLASH INFORMATIVO | AREAGEST

Tributação autónoma

Ao contrário do que acontece com as viaturas movidas a combustíveis fósseis (vulgo gasolina e gasóleo) a aquisição de viaturas elétricas e as respetivas despesas de manutenção/conformidade do veículo não estão sujeitas a qualquer tributação autónoma.

Para as viaturas híbridas plug-in, o incentivo é um desagravamento das taxas de tributação autónoma que ficam assim substancialmente mais baixas do que as taxas de tributação autónoma associadas às viaturas movidas a combustíveis fósseis.

Dedução do IVA

Ao contrário do que acontece com grande parte das viaturas movidas a combustíveis fósseis – em função da sua tipologia, e focando-nos em especial nas viaturas de turismo – é possível deduzir o IVA no caso dos veículos híbridos plug-in ou elétricos, estando essa dedução, no entanto, dependente do valor base dos veículos a adquirir (ou seja, depende do valor da viatura ainda sem os respetivos impostos).

Para viaturas híbridas plug-in é possível deduzir o IVA de viaturas cujo preço base não exceda os 50 mil euros. Por sua vez, para viatura elétricas, a possibilidade de deduzir o IVA é maior, aplicando-se a viaturas cujo valor base não exceda os 62 500 euros.

No que respeita às despesas com manutenção e funcionamento das viaturas, caso estas sejam consideradas viaturas de turismo, o IVA respetivo não será dedutível, apesar de as viaturas serem híbridas ou elétricas.

Depreciações

Quando falamos sobre a depreciação de veículos, devemos ter em conta os limites definidos para os valores fiscalmente aceites correspondentes à perda de valor anual de aquisição que é relevante para efeitos fiscais.

  • Viaturas de combustíveis fósseis: o valor de aquisição é fiscalmente aceite até ao limite de 25 000 euros;
  • Viaturas elétricas: o valor de aquisição é fiscalmente aceite até ao limite de 62 500 euros
  • Viaturas híbridas plug-in: o valor de aquisição é fiscalmente aceite até ao limite de 50 000 euros
  • Viaturas movidas a GNV ou GPL: o valor de aquisição é fiscalmente aceite até ao limite de 37 500 euros.

Assim, o incentivo fiscal associado a estas viaturas prende-se com a poupança anual de IRC que se torna possível, graças a uma depreciação fiscal mais rápida do valor de aquisição.

Outros benefícios

Além dos benefícios fiscais em IVA e IRC, há ainda poupanças possíveis em Imposto Único de Circulação , em função do nível de emissão de CO2 de cada veículo.


Areagest Serviços de Gestão
 | Departamento de Assessoria Técnica

A informação constante desta publicação é de carácter genérico e não vinculativo e não dispensa a leitura e interpretação da legislação de suporte em vigor, bem como uma análise casuística para validar a aplicabilidade ou não aplicabilidade desta informação à Vossa Organização.

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