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Benefícios Fiscais – SIFIDE, RFAI e DLRR #FLASH INFORMATIVO | AREAGEST

Benefícios Fiscais – SIFIDE, RFAI e DLRR #FLASH INFORMATIVO | AREAGEST

Aproximando-se o final do exercício fiscal de 2019, e com base nos investimentos feitos ao longo do ano, devem os Empresários iniciar a sua preparação de otimização fiscal em sede de IRC para as respetivas empresas.

Neste sentido, apresentamos uma breve súmula genérica de três benefícios fiscais disponíveis – nalguns casos cumulativos entre si – que permitem uma maximização da poupança fiscal de IRC a pagar com impacto direto já em maio de 2020 aquando do pagamento da autoliquidação referente a 2019.

SIFIDE

  •  O SIFIDE foi criado como medida de estímulo à participação do setor empresarial no esforço global de I&D.
  • Apoia Despesas de Investigação e Despesas de Desenvolvimento:
    • «Despesas de investigação», as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;
    • «Despesas de desenvolvimento», as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
  • A taxa base cifra-se em 32,5% sobre o investimento relevante, podendo ser majorada até 50% do mesmo.
  • O benefício fiscal apurado referente à despesa realizada é abatido diretamente à coleta de IRC a pagar do ano em causa, ou de anos seguintes.

 RFAI

  •  O RFAI constitui regime de auxílios com finalidade regional aprovados nos termos do Regulamento (UE) n.º 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014, que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 187, de 26 de junho de 2014 (adiante Regulamento Geral de Isenção por Categoria ou RGIC).
  • Destina-se, de um modo genérico, aos seguintes setores de atividade:
    • Indústria extrativa e indústria transformadora;
    • Turismo, incluindo as atividades com interesse para o turismo;
    • Atividades e serviços informáticos e conexos;
    • Atividades agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais;
    • Atividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica;
    • Tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia;
    • Defesa, ambiente, energia e telecomunicações;
    • Atividades de centros de serviços partilhados.
  • As principais despesas consideradas para efeitos de investimento relevante são: ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo (com exceção de terrenos, edifícios, viaturas ligeiras, mobiliário, etc) e ativos fixos intangíveis associados à aquisição dos ativos fixos tangíveis considerados válidos (constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «know-how» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente).
  • A dedução à coleta de IRC é de 25% do investimento relevante até 15 milhões de euros e 10% acima desse montante.

  DLRR               

  • O DLRR constitui um regime de incentivos fiscais ao investimento em favor de micro, pequenas e médias empresas.
  • O montante máximo anual de lucros retidos para reinvestimento é de 10%, com o limite máximo em valor absoluto de 10 milhões de euros, respeitando certos limites da coleta.
  • O investimento relevante para reinvestimento dos lucros são ativos fixos tangíveis, com algumas exceções.
  • Os lucros retidos para reinvestimento em aplicações relevantes deduzem-se diretamente na coleta de IRC.

Sendo a área de benefícios fiscais uma das competências específicas do Departamento de Consultoria da Areagest, consulte-nos para validar o enquadramento da sua Empresa nestes benefícios e receber uma simulação de poupança fiscal que o apoie na tomada de decisão sobre investimento já feitos e investimento futuros.

A informação constante desta publicação é de carácter genérico e não vinculativo e não dispensa a leitura e interpretação da legislação de suporte em vigor, bem como uma análise casuística para validar a aplicabilidade ou não aplicabilidade desta informação à Vossa Organização.

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