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Mar 2020: Incentivos a Fundo Perdido #FLASH INFORMATIVO | AREAGEST

Mar 2020: Incentivos a Fundo Perdido #FLASH INFORMATIVO | AREAGEST

Foi estabelecido pela Portaria 216/2016 o Regulamento que fixa o Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária do Programa Operacional (PO) Mar 2020 e que corresponde aos territórios de intervenção dos Grupos de Ação Local da Pesca (GAL Pesca).

O Sistema de Incentivos Mar 2020 assim definido tem como finalidade promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros, através de grupos de ação local da pesca, para produção de resultados para o desenvolvimento local e para a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social. Ou seja, à semelhança da ação dos GAL nas medidas LEADER ao nível do Turismo Rural, também aqui se promove o desenvolvimento local e a diversificação das atividades da economia local, mas ao nível marítimo.

As prioridades são, assim, definidas ao nível local e variáveis consoante as prioridades da região

Em cada Aviso de Abertura explicitam-se, por conseguinte, os objetivos e prioridades visadas que se centram em items como sejam:

  • Inovação no espaço marítimo;
  • Reforço na competitividade do Turismo: Entidades que desenvolvam atividades ligadas ao meio aquático, promovendo o turismo local,
  • Turismo aquático;
  • Promoção de produtos locais de qualidade, relacionados com o meio aquático.

Em função das prioridades definidas, assim se gizam também as tipologias de operações a apoiar, as áreas geográficas elegíveis, as despesas elegíveis e os critérios de ponderação de mérito de seleção.

De um modo geral, os concursos Mar 2020 apoiam as operações das entidades promotoras com subsídio a fundo perdido com uma taxa a partir de 50%, até um incentivo máximo de 200.000 eur por projeto.

Ao longo de 2019, várias são as zonas com concursos abertos. A Areagest está inteiramente disponível para conhecer o seu projeto.

 

Areagest Serviços de Gestão | Departamento de Assessoria Técnica

A informação constante desta publicação é de carácter genérico e não vinculativo e não dispensa a leitura e interpretação da legislação de suporte em vigor, bem como uma análise casuística para validar a aplicabilidade ou não aplicabilidade desta informação à Vossa Organização.

 

 

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